Informação jurídica
Política de Reembolso
Regras de reembolso para as subscrições web do Vavus AI, as compras na App Store, as compras no Google Play, os pacotes de tokens e o armazenamento adicional.
Última atualização: 3 de setembro de 2026 – Versão 2.0
Esta é uma tradução de cortesia. A versão inglesa é a versão que prevalece.
1. O local onde comprou é determinante
O reembolso é tratado pela loja que recebeu o seu pagamento. Cabe-nos a nós reembolsar, através da Stripe, as compras efetuadas na web e no computador. As compras em iOS são reembolsadas pela Apple, e as compras em Android pela Google. Não podemos reembolsar uma cobrança que não processámos.
2. Consumidores no EEE e no Reino Unido: o direito de livre resolução de 14 dias
Se tiver a qualidade de consumidor no EEE ou no Reino Unido, dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução relativamente à compra à distância de conteúdos digitais e receber o reembolso integral.
No pagamento na web, pedimos-lhe que solicite expressamente o acesso imediato e que reconheça que, ao fazê-lo, esse direito se extingue; a caixa de verificação tem de ser assinalada para concluir a compra, e conservamos um registo da mesma. Se não tiver dado esse consentimento, envie-nos um e-mail no prazo de 14 dias a contar da compra e reembolsamos o montante integral. Este direito prevalece sobre tudo o que se segue e nada na presente política o reduz. As compras através da Apple ou da Google seguem o processo de livre resolução próprio da loja.
3. Subscrições na web e no computador
O cancelamento impede as renovações futuras e o seu acesso mantém-se até ao final do período pago.
Para além do direito de livre resolução acima referido, reembolsamos uma cobrança de subscrição se o pedir no prazo de 14 dias a contar da cobrança e tiver utilizado menos de 10 por cento da quota de tokens desse período. Também reembolsamos, sem limite de tempo, cobranças em duplicado, cobranças efetuadas após um cancelamento válido, erros de faturação de períodos experimentais e indisponibilidade do serviço que tenhamos causado.
Os planos anuais seguem o mesmo prazo. Depois de este terminar, não reembolsamos a parte não utilizada de um ano pago, mas pode cancelar a qualquer momento para impedir a renovação seguinte.
4. Pacotes de tokens
Os pacotes de tokens são compras únicas, creditadas na sua conta quando o pagamento é confirmado, e não caducam.
Reembolsamos integralmente um pacote se nenhum dos seus tokens tiver sido consumido e o pedir no prazo de 14 dias a contar da compra. Os pacotes parcialmente utilizados não são reembolsáveis, e os tokens consumidos nunca são reembolsáveis. Os tokens de bónus e promocionais não têm valor pecuniário e nunca são reembolsáveis. Nada disto afeta o direito de livre resolução previsto na Secção 2.
5. Compras Lifetime
As compras Lifetime são reembolsáveis integralmente no prazo de 30 dias a contar da compra, se não tiver consumido mais de 10 por cento da quota incluída. Após esse prazo, não são reembolsáveis.
Se descontinuarmos o produto, recebe um aviso com, pelo menos, 90 dias de antecedência e o seu acesso mantém-se durante todo esse período, conforme estabelecido na Secção 8 dos Termos de Serviço.
6. Armazenamento adicional
O armazenamento adicional segue o regime de reembolso do período de subscrição a que está associado.
7. Compras na App Store da Apple
A Apple trata da faturação e dos reembolsos da App Store. Peça um reembolso em reportaproblem.apple.com, com o ID Apple com que efetuou a compra.
O cancelamento nas definições de subscrições da sua Conta Apple impede as renovações futuras, mas não anula as cobranças que a Apple já faturou. Se o pedido for recusado pela Apple e considerar que a cobrança se deveu a um erro nosso, envie-nos um e-mail e prestaremos assistência.
8. Compras no Google Play
A Google trata da faturação do Google Play. Peça um reembolso através do seu histórico de encomendas do Google Play. A Google concede automaticamente a maioria dos pedidos efetuados no prazo de 48 horas e analisa os pedidos posteriores caso a caso.
Se a Google lhe indicar que deve contactar-nos, envie-nos um e-mail com o e-mail da sua conta e o ID da encomenda da Google que começa por GPA. e analisaremos o pedido.
9. Clientes Healthcare e Enterprise
Quando estiver em vigor um Business Associate Agreement, um acordo-quadro de prestação de serviços ou uma ordem de serviço, esse acordo assinado prevalece no que respeita ao reembolso, ao cancelamento e à cessação relativos à conta.
10. O que não reembolsamos
Tokens consumidos. Períodos de subscrição concluídos fora dos prazos acima indicados. Contas encerradas por violação dos Termos. Abuso reiterado de reembolsos. Diferenças de conversão cambial e comissões bancárias ou de cartão cobradas pelo seu fornecedor.
11. Como pedir um reembolso
Envie um e-mail para support@vavusai.com com o e-mail da sua conta, a data da transação, o montante e o método de pagamento. Respondemos no prazo de 5 dias úteis.
Os reembolsos aprovados através da Stripe são devolvidos ao método de pagamento original e normalmente surgem no prazo de 5 a 10 dias úteis, consoante o seu banco.
Contacto
DCI Brands LLC, 312 W 2nd Street, Casper, WY 82601, United States. Para pedidos de natureza jurídica, de privacidade, de faturação ou de eliminação, envie um e-mail para support@vavusai.com.